Declaro estar ciente, apto e compatível com a proposta de aprimoramento da democracia e em pleno gozo dos direitos políticos fundamentais, para exercer candidatura e aproveitar as ferramentas de comunicação do Sistema RUABELA e de suas plataformas, a exemplo de Marketing CARDS, de modo a explorá-los com vistas a melhorar a abordagem e o diálogo com o eleitor, através da internet, consoantes todas as possibilidades e restrições relativas ao status de Anunciante, sem transferência de minhas responsabilidades, quanto aos limites da legislação para a Eleição de 2022 e das leis ordinárias, referentes ao uso de informações e imagens, diretamente na plataforma e/ou em acessos vinculados, através de Mídias Associadas à exposição de Marketing CARDS.
Estou ciente e tomo como consensual que a reserva, a programação e a veiculação de meu conteúdo e veiculação de Notícias, em modo avulso ou conjugado com outros candidatos, em formato de ‘dobradinhas’, pressupõem plena e irrevogável manifestação de compromisso com a lisura de informações, tanto as que constam do Credenciamento para explorar a PPC (Página Proprietária do Candidato), quanto de todas as informações em cada peça de divulgação, programada ou já veiculada, sempre de minha inteira e irrevogável responsabilidade, moral e jurídica.
A autonomia na expressão opinativa, descrição e origens, como também de quantidade, validade e qualidade de produtos de quaisquer naturezas, além de observação a horários divulgados, especializações e equipamentos mencionados e preços, prazos e eventuais descontos e comutações como, ainda, nomes, dados e citações são da exclusiva alçada do Candidato e devem obediência à legislação vigente, em função da qual o Sistema RUABELA e a Moderação de Marketing CARDS têm plena autonomia editorial para questionar e remodelar apresentação de conteúdo em veiculação.
Alertado do compromisso ético, em respeito às garantias individuais da pessoa humana, aos direitos autorais e trabalhistas e à propriedade de terceiros, o Anunciante ou Patrocinador acolherá a moderação administrativa do Sistema RUABELA, ao receber sugestão de alterar, adaptar, suspender ou sustar parte ou toda a sua campanha, sendo-lhe facultado reivindicar aval da Justiça para agir em contrário – e, com dispositivo liminar ou sentencial manter sua veiculação, porém com advertência intitulada ‘Aviso ao Usuário’, em legenda inserida em tamanho incapaz de prejudicar a pretensão publicitária.
As exclusões de conteúdo programado ou no decorrer de veiculação são referentes a texto e montagens audiovisuais que incorram ou despertem desconfiança substancial de conotação sexista, racista, religiosa, ideológica ou que, simplesmente, estejam em desacordo com a proteção legal da criança e do idoso; e não é admitida ilicitude em informações organizadas sob estratagemas, capazes de confundir o usuário sobre o real objetivo do Anunciante ou Patrocinador e acerca da legislação, a fim ou em risco de induzí-lo a erro.
Matéria Legal, Expressão de Opinião e Expressão de Opinião Eleitoral, seja de instituições representativas de profissionais, sindicatos, associações, agremiações políticas, chapas, candidatos ou eleitores, avulsos ou agrupados, têm Planos de Tarifas tabelados para apenas uma assinatura, institucional ou pessoal, e terá acréscimo de 15% (quinze por cento) por nome de organização ou de pessoa física como assinatura da peça, em forma de Manifesto ou assemelhado.
Matéria Legal, Expressão de Opinião e Expressão de Opinião Eleitoral somente entram em programação e veiculação mediante identificação de responsável apto pela instituição ou indivíduo que assina a própria mensagem, com respectivo CNPJ ou CPF. Candidato às eleições normatizadas pela Justiça Eleitoral pode programar e veicular Anúncios através do próprio CNPJ ou CPF, e também sob auspícios legais e financeiros de seu partido, federação ou coligação como, igualmente, por meio de quaisquer outras instituições com CNPJ ativo, tais como empresas ou associações setoriais, observadas a titularidade e a representação, com vistas a validar decisão coletiva, sobre a qual o Sistema RUABELA estará isento de reclamações, administrativas ou judiciais.
Em quaisquer modalidades, o Anunciante ou Patrocinador regerá com máxima lisura social e plena obrigação jurídica o direito a difundir informação jornalística sobre seu desempenho pessoal, comercial, político ou institucional, como representante do poder público, em mandato representativo ou em busca dele ou, ainda, à frente e em referência a empresa ou produto, no espaço de ‘Notícias do Anunciante ou Patrocinador’, acerca das quais poderá sofrer moderação editorial e eventual supressão de textos e imagens incompatíveis com a conduta de Marketing CARDS e de todo o Sistema RUABELA, de compromisso com a democracia, cidadania e bom senso, que sugerem narrativas sustentadas em fáceis comprovações de dados difundidos, sem tolerância em casos de falsidades em autopromoção e de referências enganosas, voltadas à indução de consumo, aceitação ou preferência.
Por fim, o Sistema RUABELA Soluções e sua legítima representação estão absolutamente livres de responsabilidade civil ou jurídica por conta de conteúdo de Anunciante ou Patrocinador, que arcará com eventuais despesas de advocacia constituída pela Agência RUABELA Propaganda, em caso de necessidade de contrapor ações porventura empreendidas por quem se sinta maculado, injuriado ou prejudicado em negócios, da parte de clientes e concorrentes de Anunciante ou Patrocinador, sem exclusão de uma compensação por danos à imagem e à reputação.
Anúncios e testeiras de Patrocínio no Sistema RUABELA são passíveis de reprogramação justificada, em casos em que o calendário inicialmente se revelar incompatível por força maior, porém sem devolução de valor pago e compensado, diretamente ou através de cartão de crédito, boleto bancário, pix ou modalidade que venha se adotar.
O Anunciante Candidato tem completa responsabilidade de relacionamento comercial com marcas que inserir nas publicações liberadas para veiculação; e se declara idôneo para transmitir suas mensagens à audiência do Sistema RUABELA, que abrange famílias, empresas e instituições públicas e privadas. Nestes Termos, eu dou fé da legitimidade, em face da Autorização de Publicação.
